Citações ao Decreto Nº 22460

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16609 (4 Ocorrências)

    ... de Conservação - UC Açude de Apipucos, instituída pela Lei Municipal Nº 16.609/2000, declarando-a Área de Proteção Ambiental - APA e dá outras ...

    Ano: 2000

  2. Lei municipal Nº 16719 (2 Ocorrências)

    ... para o Setor de Reestruturação Urbana 3 - SRU3 da Lei nº 16.719/2001 - ARU. p - Utilizar cerca viva ou ...

    Ano: 2001

  3. Lei municipal Nº 16930 (2 Ocorrências)

    ... e/ou Implantação de Área Verde - PRAV, conforme a Lei Municipal nº 16.930/2003. Art. 15. ...

    Ano: 2003

 
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