Citações ao Decreto Nº 22747

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16215 (2 Ocorrências)

    ... de mas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei n° 16.215, de 12 de julho de 1996, ...

    Ano: 1996

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17515 (2 Ocorrências)

    ... Ementa: Reabre o prazo previsto no art. 18 do Decreto Municipal nº 17.515, de 18 de Novembro de 1996, alterado pelo Decreto ...

    Ano: 1996

  2. Decreto Nº 22683 (2 Ocorrências)

    ... de nº 17.515, de 18 de novembro de 1996, alterado pelo Decreto Municipal nº 22.683 de 07 de março de 2007. ...

    Ano: 2007

 

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