Citações ao Decreto Nº 22767

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 02768 (2 Ocorrências)

... Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2768 de 21 de maio de 1956. ...
... Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2768 de 21 de maio de 1956. ...

Ano: 1954
Lei municipal Nº 03365 (4 Ocorrências)

... tendo em vista o disposto no art.5º, alínea “m” do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, ...
... que trata este decreto, consoante o artigo 15 do Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2768 de 21 ...
... tendo em vista o disposto no art.5º, alínea “m” do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, ...
... que trata este decreto, consoante o artigo 15 do Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2768 de 21 ...

Ano: 1955

Ano
Original

Decreto Nº 03365 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea “m” do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, ...
... do imóvel que trata este decreto, consoante o artigo 15 do Decreto-lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2768 de 21 ...

Ano: 1959