Citações ao Decreto Nº 22795

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

    ... de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto na Lei nº 16.662, de 19 de junho de 2001 e na Lei 17.313 de 05 de maio ... ...

    Ano: 2001

  2. Lei municipal Nº 17313 (2 Ocorrências)

    ... o disposto na Lei nº 16.662, de 19 de junho de 2001 e na Lei 17.313 de 05 de maio de 2007, ...

    Ano: 2007

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 21210 (2 Ocorrências)

    ... Decreto, em conformidade com o disposto no artigo 4º do Decreto nº 21.210, de 29 de julho de 2005. ...

    Ano: 2005

 

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