Citações ao Decreto Nº 22821

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 12914 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.914 de 09/11/1977; ...

    Ano: 1977

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 20923 (2 Ocorrências)

    ... Gilberto Freyre, ficam mantidas conforme o artigo 7º do Decreto nº 20.923 de 28 de janeiro de 2005. ...

    Ano: 2005

 

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