Citações ao Decreto Nº 23391

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16600 (12 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 7º, “caput”, da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela ...
... sujeitos, nos termos do art. 18, inciso II, alínea "a", da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, às seguintes sanções: ...
... seguintes documentos, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006: ...
... nos termos do art. 6º, inciso II, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. ...
... nos termos do art. 6º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. ...
... devem portar, nos termos do art. 6º, inciso I da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, o seguinte: ...
... e tendo em vista o disposto no art. 7º, “caput”, da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela ...
... sujeitos, nos termos do art. 18, inciso II, alínea "a", da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, às seguintes sanções: ...
... seguintes documentos, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006: ...
... nos termos do art. 6º, inciso II, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. ...
... nos termos do art. 6º, inciso III, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. ...
... devem portar, nos termos do art. 6º, inciso I da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, o seguinte: ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 17224 (12 Ocorrências)

... de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº 17.224, de 01 de junho de 2006. ...
... II, alínea "a", da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, às seguintes sanções: ...
... do art. 6º, inciso I, da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006: I - ...
... inciso II, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. Art. 8º ...
... III, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. Art. 9º ...
... do art. 6º, inciso I da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, o seguinte: ...
... de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº 17.224, de 01 de junho de 2006. ...
... II, alínea "a", da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, às seguintes sanções: ...
... do art. 6º, inciso I, da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006: I - ...
... inciso II, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. Art. 8º ...
... III, alínea "a" da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. Art. 9º ...
... do art. 6º, inciso I da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, o seguinte: ...

Ano: 2006

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