Citações ao Decreto Nº 23493

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08987 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. ...

    Ano: 1964

  2. Lei municipal Nº 16856 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 16.856, de 17 de abril de 2003. ...

    Ano: 2003

 
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