Citações ao Decreto Nº 23529

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04320 (2 Ocorrências)

... aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua ...
... aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua ...

Ano: 1956
Lei municipal Nº 06404 (2 Ocorrências)

... da administração indireta, sujeitas à observância da Lei nº 6.404/76, poderão considerar, ainda, o limite para dedução como ...
... da administração indireta, sujeitas à observância da Lei nº 6.404/76, poderão considerar, ainda, o limite para dedução como ...

Ano: 1960

Ano
Original

Decreto Nº 19625 (2 Ocorrências)

... Art. 10. Revoga-se o Decreto nº 19.625, de 26 de novembro de 2002, que dispôs sobre o registro ...
... Art. 10. Revoga-se o Decreto nº 19.625, de 26 de novembro de 2002, que dispôs sobre o registro ...

Ano: 2002