Citações ao Decreto Nº 23560

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Leis (3)
Decretos (2)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16176 (2 Ocorrências)

... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de ...
... abril de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 16292 (2 Ocorrências)

... no art. 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...
... no art. 124 da Lei nº 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de ...

Ano: 1997
Lei municipal Nº 16890 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.048, de 08 de ...
... da Lei nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei nº 16.890, de 11 de agosto de 2003 e Lei Federal nº 10.048, de 08 de ...

Ano: 2003

Ano
Original

Decreto Nº 00018 (2 Ocorrências)

... os prazos estabelecidos nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 22.919, 18 de julho de 2007. ...
... os prazos estabelecidos nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 22.919, 18 de julho de 2007. ...

Ano: 1945
Decreto Nº 22919 (4 Ocorrências)

... os prazos estabelecidos nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 22.919, 18 de julho de 2007. ...
... Art. 1º Os prazos fixados pelos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 22.919, de 18 de julho de 2007, que dispõem sobre alvarás de ...
... os prazos estabelecidos nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 22.919, 18 de julho de 2007. ...
... Art. 1º Os prazos fixados pelos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 22.919, de 18 de julho de 2007, que dispõem sobre alvarás de ...

Ano: 2007