Prefeitura da Cidade do Recife
... dezembro de 1993 e com fundamento no art. 3°, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e, ...
Ano: 1994
... em virtude de desastres naturais, conforme consta do Decreto Municipal nº 23.558, de 31 de março de 2008 que vitimou centenas de famílias ...
Ano: 2008