Citações ao Decreto Nº 23668

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... dezembro de 1993 e com fundamento no art. 3°, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e, ...

    Ano: 1994

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 23558 (2 Ocorrências)

    ... em virtude de desastres naturais, conforme consta do Decreto Municipal nº 23.558, de 31 de março de 2008 que vitimou centenas de famílias ...

    Ano: 2008

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