Citações ao Decreto Nº 23675

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15563 (10 Ocorrências)

    ... Município do Recife, e que dispõe o § 2º do artigo 131 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, bem como o disposto nas Leis ...

    Ano: 1991

  2. Lei municipal Nº 17407 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Regulamenta a Lei nº 17.407 de 02 de janeiro de 2008, que institui a Nota Fiscal ...

    Ano: 2008

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