... Município do Recife, e que dispõe o § 2º do artigo 131 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, bem como o disposto nas Leis ...
... que recolherem o ISS na forma do § 1º do artigo 117-A, da Lei nº 15.563/91; III - cooperativas criadas ...
... - aos responsáveis tributários, tratados no artigo 111 da Lei nº 15.563/91, quando o prestador de serviços ...
... responsáveis tributários, tratados no artigo 111, I, b da Lei nº 15.563/91, devendo proceder ao recolhimento por meio de Documento de ...
... pelo pagamento do ISS, nos termos do artigo 111 da Lei nº 15.563/91. § 2º No caso de prestadores de ...
... Município do Recife, e que dispõe o § 2º do artigo 131 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, bem como o disposto nas Leis ...
... que recolherem o ISS na forma do § 1º do artigo 117-A, da Lei nº 15.563/91; III - cooperativas criadas ...
... - aos responsáveis tributários, tratados no artigo 111 da Lei nº 15.563/91, quando o prestador de serviços ...
... responsáveis tributários, tratados no artigo 111, I, b da Lei nº 15.563/91, devendo proceder ao recolhimento por meio de Documento de ...
... pelo pagamento do ISS, nos termos do artigo 111 da Lei nº 15.563/91. § 2º No caso de prestadores de ...