Citações ao Decreto Nº 23677

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16243 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio ...
... a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, no que se ... ...
... a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, no que se ... ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... de Polícia Ambiental de que trata o Art. 125, XIII, da Lei Orgânica do Recife é exercido pela Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, ...
... de Polícia Ambiental de que trata o Art. 125, XIII, da Lei Orgânica do Recife é exercido pela Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 16243 (4 Ocorrências)

... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio ...
... a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, no que se ... ...
... a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, no que se ... ...
... Ementa: Regulamenta a Lei nº 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio ...

Ano: 1996

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Lei municipal Nº 16243 (4 Ocorrências)

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

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