Citações ao Decreto Nº 23715

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16234 (2 Ocorrências)

    ... participante do "PROJETO NOSSA RUA", consoante disposto na Lei nº 16.234, de 02 de agosto de 1996, e o Decreto nº 17.612, de 04 de ...

    Ano: 1996

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 03365 (1 Ocorrência)

    ... e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea "I" do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. ...

    Ano: 1959

  2. Decreto Nº 17612 (2 Ocorrências)

    ... disposto na Lei nº 16.234, de 02 de agosto de 1996, e o Decreto nº 17.612, de 04 de abril de 1997. ...

    Ano: 1997

 

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