Referências ao Decreto Nº 23723

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 24090 (6 Ocorrências)

... Art.1º. O preâmbulo do Decreto nº 23.723, de 17 de junho de 2008, que declara de interesse social ...
... Art. 2º. O anexo único ao Decreto nº 23.723, de 17 de junho de 2008, passará a vigorar com seguinte ...
... Art.1º. O preâmbulo do Decreto nº 23.723, de 17 de junho de 2008, que declara de interesse social ...
... Art. 2º. O anexo único ao Decreto nº 23.723, de 17 de junho de 2008, passará a vigorar com seguinte ...
... Ementa: Retifica o Decreto nº 23.723, de 17 de junho de 2008, no que se refere à área do imóvel ...
... Ementa: Retifica o Decreto nº 23.723, de 17 de junho de 2008, no que se refere à área do imóvel ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24275 (2 Ocorrências)

... de 2008, Decreto nº 23.900 de 25 de agosto de 2008 e Decreto nº 23.723 de 16 de junho de 2008. Art. 2º Este Decreto ...
... de 2008, Decreto nº 23.900 de 25 de agosto de 2008 e Decreto nº 23.723 de 16 de junho de 2008. Art. 2º Este Decreto ...

Ano: 2008