... do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994. ...

... a concessão de benefício especial instituída pelo Decreto nº 23.440/08 às 26 (vinte e seis) famílias vítimas do incêndio que ...

... a concessão de benefício eventual, instituída pelo Decreto nº 23.440/08, às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, ...

... a concessão de benefício especial instituída pelo Decreto nº 23.440/08 às 26 (vinte e seis) famílias vítimas do incêndio que ...