Referências ao Decreto Nº 24089

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 24275 (2 Ocorrências)

... de 2008, Decreto nº 24.090 de 03 de novembro de 2008, Decreto nº 24.089 de 03 de novembro de 2008, Decreto nº 24.057 de 22 de ...
... de 2008, Decreto nº 24.090 de 03 de novembro de 2008, Decreto nº 24.089 de 03 de novembro de 2008, Decreto nº 24.057 de 22 de ...

Ano: 2008
Decreto municipal Nº 24599 (4 Ocorrências)

... EMENTA : Revoga a alínea "h" do art. 1º do Decreto Municipal nº 24.089, de 03 de novembro de 2008, bem como o item 8 do seu Anexo ...
... Art. 1º Fica revogada a alínea "h" do art. 1º do Decreto Municipal nº 24.089, de 03 de novembro de 2008, bem como o item 8 do seu Anexo ...
... EMENTA : Revoga a alínea "h" do art. 1º do Decreto Municipal nº 24.089, de 03 de novembro de 2008, bem como o item 8 do seu Anexo ...
... Art. 1º Fica revogada a alínea "h" do art. 1º do Decreto Municipal nº 24.089, de 03 de novembro de 2008, bem como o item 8 do seu Anexo ...

Ano: 2009