Citações ao Decreto Nº 24109

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 08742 (2 Ocorrências)

    ... que ensejaram à assistência social, nos termos da Lei nº 8.742 de 07.12.1993. ...

    Ano: 1963

  2. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994, e, ...

    Ano: 1994

 
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