Citações ao Decreto Nº 24242

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 12914 (4 Ocorrências)

... CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1° e 5° da Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977; ...
... Municipal n° 21.777/2006, foram concedidas sob à égide da Lei Municipal n° 12.914/1977; DECRETA: ...
... CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1° e 5° da Lei Municipal nº 12.914, de 09 de novembro de 1977; ...
... Municipal n° 21.777/2006, foram concedidas sob à égide da Lei Municipal n° 12.914/1977; DECRETA: ...

Ano: 1977

Ano
Original

Decreto Nº 21777 (8 Ocorrências)

... Ementa: Altera o disposto no art. 13 do Decreto n° 21.777 de 10 de março de 2006. ...
... dos Guararapes-Gilberto Freyre, anteriores à vigência do decreto Municipal n° 21.777/2006, foram concedidas sob à égide da Lei Municipal n° ...
... Art. 1º Fica acrescido um parágrafo único ao art. 13 do Decreto n° 21.777/2006, com a seguinte redação:"Art. 13. (...) ...
... que não se submeteram ao processo seletivo estabelecido no Decreto n° 21.777/2006. " Art. 2° ...
... Ementa: Altera o disposto no art. 13 do Decreto n° 21.777 de 10 de março de 2006. ...
... dos Guararapes-Gilberto Freyre, anteriores à vigência do decreto Municipal n° 21.777/2006, foram concedidas sob à égide da Lei Municipal n° ...
... Art. 1º Fica acrescido um parágrafo único ao art. 13 do Decreto n° 21.777/2006, com a seguinte redação:"Art. 13. (...) ...
... que não se submeteram ao processo seletivo estabelecido no Decreto n° 21.777/2006. " Art. 2° ...

Ano: 2006