Citações ao Decreto Nº 24292

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... uso da atribuição que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto nos arts. 42, 43, 44, 45, 47, ...
... uso da atribuição que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto nos arts. 42, 43, 44, 45, 47, ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 08666 (6 Ocorrências)

... sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração ...
... de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666, de 1993; e III - consórcio ...
... dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 1993; IV - a soma dos valores ...
... sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração ...
... de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº 8.666, de 1993; e III - consórcio ...
... dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 1993; IV - a soma dos valores ...

Ano: 1963
Lei municipal Nº 10520 (2 Ocorrências)

... do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades ...
... do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades ...

Ano: 1972

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