Citações ao Decreto Nº 24335

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

... do Recife, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, ...
... do Recife, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 18810 (2 Ocorrências)

... 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social e o Decreto nº. 18.810 de 30 de março de 2001, que instituiu o benefício de ...
... 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social e o Decreto nº. 18.810 de 30 de março de 2001, que instituiu o benefício de ...

Ano: 2001