Citações ao Decreto Nº 24338

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... de Julho de 2008, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e ...

    Ano: 1994

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 23790 (10 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 23.790 de 14 de Julho de 2008. ...

    Ano: 2008

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