Citações ao Decreto Nº 24339

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... Fevereiro de 2008, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, ...

    Ano: 1994

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 23440 (10 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 23.440 de 08 de Fevereiro de 2008. ...

    Ano: 2008

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