... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 23.460 de 15 de Fevereiro de 2008. ...
... da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Decreto nº 23.460 de 15 de fevereiro de 2008, com fundamento no art. 3º, ...
... das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº 23.460/08, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...
... de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460/08, ...
... 03 (três) meses, a concessão do benefício de que trata o Decreto Municipal nº 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, observadas às condições e ...
... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 23.460 de 15 de Fevereiro de 2008. ...
... da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no Decreto nº 23.460 de 15 de fevereiro de 2008, com fundamento no art. 3º, ...
... das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº 23.460/08, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...
... de vulnerabilidade cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460/08, ...
... 03 (três) meses, a concessão do benefício de que trata o Decreto Municipal nº 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, observadas às condições e ...