Citações ao Decreto Nº 24340

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

    ... fevereiro de 2008, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, ...

    Ano: 1994

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 23460 (10 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 23.460 de 15 de Fevereiro de 2008. ...

    Ano: 2008

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