Citações ao Decreto Nº 24389

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04132 (2 Ocorrências)

... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, vem ratificar, e ao mesmo ...
... e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, vem ratificar, e ao mesmo ...

Ano: 1955

Ano
Original

Decreto Nº 22662 (6 Ocorrências)

... Ementa: Ratificação e retificação do Decreto nº 22.662 de 23 de fevereiro de 2007. ...
... de 1962, vem ratificar, e ao mesmo tempo retificar o Decreto nº 22.662 de 23 de Fevereiro de 2007, nos seguintes termos: ...
... Art. 3° O art. 2º do Decreto nº 22.662, de 23 de fevereiro de 2007, passará a vigorar com a ...
... Ementa: Ratificação e retificação do Decreto nº 22.662 de 23 de fevereiro de 2007. ...
... de 1962, vem ratificar, e ao mesmo tempo retificar o Decreto nº 22.662 de 23 de Fevereiro de 2007, nos seguintes termos: ...
... Art. 3° O art. 2º do Decreto nº 22.662, de 23 de fevereiro de 2007, passará a vigorar com a ...

Ano: 2007