Citações ao Decreto Nº 24395

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Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º Poderão indicar representantes da ...
... da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, DECRETA: Art. 1º Poderão indicar representantes da ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 15563 (2 Ocorrências)

... Conselho de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 231 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com redação alterada pela Lei ...
... Conselho de Recursos Fiscais, nos termos do artigo 231 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com redação alterada pela Lei ...

Ano: 1991
Lei municipal Nº 17539 (4 Ocorrências)

... Ementa:Regulamenta a Lei nº 17.539, de 16 de janeiro de 2009, estabelecendo o procedimento ...
... de 27 de dezembro de 1991, com redação alterada pela Lei 17.539, de 16 de janeiro de 2009, as seguintes entidades: ...
... Ementa:Regulamenta a Lei nº 17.539, de 16 de janeiro de 2009, estabelecendo o procedimento ...
... de 27 de dezembro de 1991, com redação alterada pela Lei 17.539, de 16 de janeiro de 2009, as seguintes entidades: ...

Ano: 2009

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