Citações ao Decreto Nº 24500

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Leis (2)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº ...
... das atribuições que lhe confere o Inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº ...

Ano: 1983
Lei municipal Nº 08666 (6 Ocorrências)

... o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. O PREFEITO DO RECIFE, ...
... do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ...
... da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais ...
... o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. O PREFEITO DO RECIFE, ...
... do Recife, e nos termos do disposto nos arts. 15 e 118 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ...
... da vigência da Ata, nos termos do art. 57, § 4, da Lei nº 8.666, de 1993, quando a proposta continuar se mostrando mais ...

Ano: 1963

Ano
Original

Decreto Nº 19205 (2 Ocorrências)

... 2009 Ementa: Altera o Decreto no 19.205/02 que regulamenta, no âmbito do Município do Recife, o ...
... 2009 Ementa: Altera o Decreto no 19.205/02 que regulamenta, no âmbito do Município do Recife, o ...

Ano: 2002