Citações ao Decreto Nº 24612

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Original

Lei municipal Nº 16243 (6 Ocorrências)

... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... passíveis das penas previstas no art. 130, XXVI da Lei nº 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª ... ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª ... ...
... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... passíveis das penas previstas no art. 130, XXVI da Lei nº 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...

Ano: 1996
Lei municipal Nº 15072 (2 Ocorrências)

... e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - ...
... e, CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - ...

Ano: 1988
Lei municipal Nº 16243 (6 Ocorrências)

... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... passíveis das penas previstas no art. 130, XXVI da Lei nº 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª ... ...
... e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife, CONSIDERANDO a decisão proferida na 120ª ... ...
... 1º da Lei Municipal nº 15.072/88 e nos arts. 75 e 130 da Lei Municipal nº 16.243/96 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da ...
... passíveis das penas previstas no art. 130, XXVI da Lei nº 16.243/96. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de ...

Ano: 1996

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