Prefeitura da Cidade do Recife
... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é ...
Ano: 2008
... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº 24.479 de 06 de Maio de 2009, complementado pelo Anexo Único do ...
Ano: 2009
... de 06 de Maio de 2009, complementado pelo Anexo Único do Decreto nº 24.504, de 20 de Maio de 2009 e pelo Decreto nº 24.550, de 15 de ...
Ano: 2009
... Único do Decreto nº 24.504, de 20 de Maio de 2009 e pelo Decreto nº 24.550, de 15 de junho de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, ...
Ano: 2009