Citações ao Decreto Nº 24945

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Ano
Original

Lei municipal Nº 15893 (2 Ocorrências)

... do Recife, com fundamento no Art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e CONSIDERANDO que o ...
... do Recife, com fundamento no Art. 3º, inciso IV, da Lei Municipal nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e CONSIDERANDO que o ...

Ano: 1994
Lei municipal Nº 17255 (6 Ocorrências)

... Regulamenta o Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, com o objetivo de propiciar a ...
... Art. 1º O Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, que consiste no acolhimento ...
... Decreto. Parágrafo Único. Para os efeitos da Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, entende-se por guarda o ...
... Regulamenta o Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, com o objetivo de propiciar a ...
... Art. 1º O Programa Família Acolhedora, instituído pela Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, que consiste no acolhimento ...
... Decreto. Parágrafo Único. Para os efeitos da Lei Municipal nº 17.255, de 15 de setembro de 2006, entende-se por guarda o ...

Ano: 2006

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