Citações ao Decreto Nº 25121

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  1. Decreto Nº 23460 (1 Ocorrência)

    ... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15/02/2008, CONSIDERANDO que é ...

    Ano: 2008

  2. Decreto Nº 24481 (1 Ocorrência)

    ... e cinco) famílias anteriormente beneficiárias do Decreto nº. 24.481/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

    Ano: 2009

  3. Decreto Nº 24812 (2 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 24.812 de 16 de Outubro de 2009. ...

    Ano: 2009

 

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