Citações ao Decreto Nº 25178

Lei municipal Nº 15612 (3 Ocorrências)

... art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife, e na Lei Municipal nº 15.612/92, com suas alterações posteriores, e considerando: ...
... IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e inciso IV da Lei Municipal nº 15.612/92, as contratações, por tempo determinado, dos seguintes ...
... atendimento de excepcional interesse público previsto na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela ...

Ano: 1992
Lei municipal Nº 16070 (1 Ocorrência)

... que atuarem em regime de plantão ao adicional previsto na Lei nº 16.070, de 22 de agosto de 1995, com alterações posteriores. ...

Ano: 1995
Lei municipal Nº 16757 (1 Ocorrência)

... de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757, de abril de 2002. Art. 3º Este Decreto entra ...

Ano: 2002

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