Citações ao Decreto Nº 25194

Nenhuma lei encontrada

Decreto Nº 23460 (1 Ocorrência)

... de vulnerabilidade e cumpriram as exigências do Art. 6º do Decreto nº. 23.460, de 15 de fevereiro de 2008, CONSIDERANDO que é ...

Ano: 2008
Decreto Nº 24768 (3 Ocorrências)

... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto Municipal nº. 24.768, de 05 de Outubro de 2009. O PREFEITO DO ...
... do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº. 24.768, de 05 de Outubro de 2009, CONSIDERANDO as ...
... das 10 (dez) famílias anteriormente beneficiárias pelo Decreto Municipal nº. 24.768/09, que tiveram suas moradias destruídas, em virtude do ...

Ano: 2009

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife