Citações ao Decreto Nº 25451

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 09394 (1 Ocorrência)

    ... e sua qualificação para o trabalho, conforme determina a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; b) ...

    Ano: 1965

  2. Lei municipal Nº 11947 (1 Ocorrência)

    ... empresas terceirizadas, de modo a atender ao disposto na Lei nº 11.947/09 e na Resolução FNDE/CD nº 38/09, artigos 14 e 15; e) ...

    Ano: 1976

  3. Lei municipal Nº 15612 (3 Ocorrências)

    ... art. 63, IX, da Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei nº 15.612 de 20 de março de 1992, com suas alterações posteriores, e ...

    Ano: 1992

  4. Lei municipal Nº 16757 (1 Ocorrência)

    ... de 20 de março de 1992, com alterações introduzidas pela Lei nº 16.757, de 17 de abril de 2002. Art. 3º. As ...

    Ano: 2002

  5. Lei municipal Nº 17555 (1 Ocorrência)

    ... 8 horas diárias farão jus ao vale-refeição, nos termos da Lei nº 17.555/2009. Art. 2º. Aos contratados será aplicado o regime ...

    Ano: 2009

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 05626 (1 Ocorrência)

    ... 15; e) a Lei Federal nº 10.436/02, regulamentada pelo Decreto nº 5.626/05, que trata da inclusão das LIBRAS como componente ...

    Ano: 1963

 

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