Citações ao Decreto Nº 25477

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14728 (1 Ocorrência)

    ... do condutor/servidor autuado, nos termos do art. 133 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. CAPÍTULO V Do Acidente Art. 19 O condutor de veículo ...

    Ano: 1985

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 13570 (1 Ocorrência)

    ... regulamenta este Decreto. Art. 30 Revoga-se o decreto nº. 13.570 de 13 de janeiro de 1986. Art. 31 Este Decreto ...

    Ano: 1986

 

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