Referências ao Decreto Nº 25648

Nenhuma lei encontrada

Decreto municipal Nº 25914 (1 Ocorrência)

... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.648/2010. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26155 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o Art. 1º do Decreto Municipal nº. 25.648, de 29 de Dezembro de 2010, para incluir o inciso II, ...
... Art. 1º. Institui o inciso II ao Art. 1º do Decreto Municipal nº. 25.648, de 29 de dezembro de 2010, cuja redação é a seguinte: ...
... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.648/2010, modificado pelo Decreto nº. 25.694/2011. ...

Ano: 2011

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife