Citações ao Decreto Nº 25708

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16600 (5 Ocorrências)

... do Município e tendo em vista o disposto no Art. 7º da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela ...
... nos termos do art. 18, inciso II, alínea \"a\", da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... Credenciamento - FIC, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...
... nos termos do art. 6º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000. Art. 8º Os ...
... nos termos do art. 6º, inciso III, alínea \"a\" da Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, ...

Ano: 2000
Lei municipal Nº 17224 (5 Ocorrências)

... de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº. 17.224, de 01 de junho de 2006, ...
... Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006, às seguintes sanções: ...
... Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. Art. 7º As empresas e ...
... Lei nº. 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação da Lei n° 17.224, de 01 de junho de 2006. Art. 9º. Os veículos, ...
... do art. 6º, inciso IV, \"a\" e \"b\" na nova redação da Lei n°. 17.224, de 01 de junho de 2006: I - Selo de ...

Ano: 2006

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