Citações ao Decreto Nº 25730

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 04132 (1 Ocorrência)

... Recife, tendo em vista o disposto no Art. 2º, inciso V da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, como também Decreto Municipal ...

Ano: 1955

Ano
Original

Decreto Nº 24276 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Retifica o item III do Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 24.276, de 24 de dezembro de 2008. O PREFEITO DO ...
... V da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, como também Decreto Municipal nº. 24.276, de 24.12.2008, na C.I. nº. 009/2011 - G.U, de 21 de ...
... Art. 1º Fica retificado o ítem III do Art. 1º. do Decreto Municipal nº. 24.276, de 24 de dezembro de 2008, a fim de incluir, no referido ...

Ano: 2008