Citações ao Decreto Nº 25738

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15893 (1 Ocorrência)

... do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e, CONSIDERANDO o Poder ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 24944 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Retifica o Art. 9º do Decreto nº. 24.944, de 07 de dezembro de 2009. O PREFEITO DO ...
... Art. 1º O Art. 9º do Decreto nº. 24.944, de 07 de dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte ...
... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto nº. 24.944/2009. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de ...

Ano: 2009