Referências ao Decreto Nº 25741

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 25811 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o item 27 do Anexo Único ao Decreto nº. 25.741, de 11 de março de 2011. ...
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 25.741, de 11 de março de 2011 e no Ofício nº. 079/2011 ...
... Art. 1° O item 27 do Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.741, de 11 de março de 2011 passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 25872 (2 Ocorrências)

... EMENTA: Retifica o Decreto nº 25.741, de 11 de março de 2011. ...
... Art. 1º O Anexo Único ao Decreto Municipal nº. 25.741, de 11 de março de 2011, no tocante ao item 27, com a ...

Ano: 2011