Referências ao Decreto Nº 25783

Nenhuma lei encontrada

Decreto municipal Nº 25867 (1 Ocorrência)

... DECRETA Art. 1º O Decreto nº 25.783 de 15 de abril de 2011 não se aplica aos integrantes do ...

Ano: 2011
Decreto municipal Nº 26450 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera o Art. 8º do Decreto Municipal nº. 25.783, de 15.04.2011. O ...
... Art. 1º Fica alterado o Art. 8º do Decreto Municipal nº. 25.783, de 15.04.2011 para incluir os §1º e 2º, a saber: ...
... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto Municipal nº. 25.783/2011. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data ...

Ano: 2012

Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife