Citações ao Decreto Nº 25821

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  1. Decreto Nº 23440 (1 Ocorrência)

    ... vulnerabilidade e cumpriram as exigências do art. 6º do Decreto nº. 23.440, de 08/02/2008, CONSIDERANDO que é ...

    Ano: 2008

  2. Decreto Nº 25534 (3 Ocorrências)

    ... em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o Decreto nº. 25.534, de 12 de novembro de 2010. O PREFEITO DO ...

    Ano: 2010

     

 

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