Citações ao Decreto Nº 25867

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16520 (2 Ocorrências)

    ... e considerando o disposto no Capítulo VIII da Lei nº 16.520/99 e suas alterações, mormente em seu Art. 35, ...

    Ano: 1999

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 25783 (1 Ocorrência)

    ... DECRETA Art. 1º O Decreto nº 25.783 de 15 de abril de 2011 não se aplica aos integrantes do ...

    Ano: 2011

     

 

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