Citações ao Decreto Nº 26018

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14728 (1 Ocorrência)

    ... e quatro) meses, observando-se o disposto no Art. 87 da Lei Municipal nº 14.728/85. Parágrafo Único. Aplicam-se às pensões de ...

    Ano: 1985

  2. Lei municipal Nº 17103 (3 Ocorrências)

    ... Ementa: Regulamenta o Artigo 6º da Lei Municipal nº 17.103, de 06 de julho de 2005. ...

    Ano: 2005

 
Nenhum decreto encontrado

Topo