Citações ao Decreto Nº 26294

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15893 (1 Ocorrência)

... do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994 e, CONSIDERANDO o ...

Ano: 1994

Ano
Original

Decreto Nº 17633 (3 Ocorrências)

... EMENTA: Altera a redação do Art. 3º do Decreto Municipal nº. 17.633, de 14 de maio de 1997, que instituiu a Comissão ...
... Art. 1º. O Art. 3º do Decreto nº. 17.633, de 14 de maio de 1997, passa a vigorar com a seguinte ...
... Mantêm-se inalterados os demais dispositivos contidos no Decreto nº. 17.633/1997. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data ...

Ano: 1997