Citações ao Decreto Nº 26463

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15893 (1 Ocorrência)

    ... do Recife, com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto Municipal nº. ...

    Ano: 1994

  • Ano
  • Original
  1. Decreto Nº 18810 (1 Ocorrência)

    ... da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto Municipal nº. 18.810, de 30 de março de 2001, CONSIDERANDO o ...

    Ano: 2001

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