Citações ao Decreto Nº 26522

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16732 (1 Ocorrência)

    ... nº. 19.273, de 22.04.2002, que regulamenta o artigo 17 da Lei Municipal nº 16.732, de 27.12. 2001, sobre a composição dos membros do ...

    Ano: 2001

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 19273 (2 Ocorrências)

    ... EMENTA: Dá nova redação ao Decreto Municipal nº. 19.273, de 22.04.2002, que regulamenta o artigo 17 da Lei ...

    Ano: 2002

 

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