Citações ao Decreto Nº 26546

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16520 (1 Ocorrência)

    ... Recife e tendo em vista o disposto nos Arts. 18 e 19 da Lei Municipal nº. 16.520, de 20.10.1999 e no Art. 37 da Constituição Federal de ...

    Ano: 1999

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 26426 (2 Ocorrências)

    ... 2012 EMENTA: Revoga o Decreto Municipal nº 26.426, de 04 de abril de 2012 e as Portarias da SEEL nº. 1.228, ...

    Ano: 2012

     

 

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