Citações ao Decreto Nº 26761

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15893 (1 Ocorrência)

    ... do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº 18.810, de 30 de ...

    Ano: 1994

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 18810 (1 Ocorrência)

    ... inciso I, da Lei nº 15.893, de 10 de junho de 1994 e no Decreto nº 18.810, de 30 de março de 2001; CONSIDERANDO o ...

    Ano: 2001

 

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