Citações ao Decreto Nº 26786

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  1. Decreto Nº 14327 (1 Ocorrência)

    ... detentores de suprimento individual. (§ 2º, art. 17, decreto 14.327 de 15 de julho de 1988, modificado pelo decreto 18.108, ...

    Ano: 1988

  2. Decreto Nº 18108 (1 Ocorrência)

    ... decreto 14.327 de 15 de julho de 1988, modificado pelo decreto 18.108, de 16 de dezembro de 1998). Art. 11 - A ...

    Ano: 1998

 

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