Citações ao Decreto Nº 26799

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16776 (2 Ocorrências)

    ... de urnas eletrônicas conforme previsto no Art. 13 da Lei nº 16.776, de 19 de junho de 2002 e que referidas urnas não foram ...

    Ano: 2002

  2. Lei municipal Nº 17206 (1 Ocorrência)

    ... 19 de junho de 2002, com as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº. 17.206, de 05 de maio de 2006, alterada na forma do Decreto nº. ...

    Ano: 2006

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 26500 (1 Ocorrência)

    ... nº. 17.206, de 05 de maio de 2006, alterada na forma do Decreto nº. 26.500, de 30.05.2012, ficam prorrogados por 180 (cento e ...

    Ano: 2012

     

 

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